Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1757 13/03/2000 "Declara de utilidade pública a Ação Social S.O.S. Família." - Vigente
Lei 1758 13/03/2000 "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Arca de Noé." - Vigente
Lei 1756 08/03/2000 "Declara o ano 2000 como o Ano Municipal por uma Cultura da Paz e institui a política municipal da paz e não-violência." - Vigente
Lei 1755 03/03/2000 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ocorrer com despesas do Convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências." - Vigente
Lei 1754 02/03/2000 "Altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 1995." - Revogada
Lei 1753 25/02/2000 "Dispõe sobre a participação de entidades de defesa do Meio Ambiente na fiscalização da Legislação Municipal de Proteção Ambiental." - Vigente
Lei 1750 18/01/2000 "Constitui Jesus Cristo como padroeiro da cidade de Ipatinga." - Vigente
Lei 1751 18/01/2000 "Institui o Dia Municipal dos Evangélicos no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1752 18/01/2000 "Dispõe sobre o peso máximo de material escolar transportado pelos alunos e institui o "teste de um minuto" como exame visual para detectar a formação de escoliose nos estudantes das Escolas do Município." - Vigente
Lei 1748 17/01/2000 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de prevenção para criadouros do Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências." - Vigente
Lei 1749 17/01/2000 "Dispõe sobre a criação do Memorial de Direitos Humanos e dá outras providências." - Vigente
Lei 1745 14/01/2000 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se inscrever no rodapé dos receituários médicos da rede pública municipal a seguinte legenda: JESUS CRISTO, MÉDICO DOS MÉDICOS." - Vigente
Lei 1746 14/01/2000 "Dispõe sobre o registro estatístico dos índices municipais de violência e criminalidade e dá outras providências." - Vigente
Lei 1747 14/01/2000 "Autoriza o Executivo a construir passeios em frente aos lotes, edificados ou não, de particulares, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1744 11/01/2000 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim Panorama." - Vigente
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