Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1326 15/06/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de CR$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de cruzeiros reais destinados a custear as despesas de viagens a serviço da Câmara e dá outras providências". - Vigente
Lei 1327 15/06/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento das despesas decorrentes de Convênio firmado com a Fundação Banco do Brasil, destinado a equipar a Escola Municipal de Canto e Música de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1328 15/06/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento das despesas decorrentes de Convênio firmado com a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) destinado a aquisição de um veículo para transporte escolar e dá outras providências". - Vigente
Lei 1329 15/06/1994 "Dispõe sobre denominação de via pública". - Vigente
Lei 1323 13/06/1994 "Altera dispositivo da Lei nº 1.260, de 21 de julho de 1993". - Vigente
Lei 1322 09/06/1994 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando para recursos a anulação parcial de dotações, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.994". - Vigente
Lei 1321 31/05/1994 "Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1319 16/05/1994 "Declara de Utilidade Pública a Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva". - Vigente
Lei 1320 16/05/1994 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Mãe Querida". - Vigente
Lei 1318 13/05/1994 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1317 03/05/1994 "Dispõe sobre fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1309 28/04/1994 "Parte Vetada pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de Ipatinga, do Projeto que se transformou na Lei nº 1.309, de 22 de março de 1.994, que "Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência". - Inconstit.
Lei 1316 25/04/1994 "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1312 13/04/1994 "Dispõe sobre serviços funerários no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1313 13/04/1994 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito". - Vigente
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