Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1207 30/12/1991 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.992 e dá outras providências" - Vigente
Lei 1208 30/12/1991 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, para o Triênio de 1.992 a 1.994". - Vigente
Lei 1202 19/12/1991 "Concede abono e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1201 27/11/1991 "Concede abonos e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1199 18/11/1991 "Dá denominação a Escola Municipal do Bairro Esperança". - Vigente
Lei 1200 18/11/1991 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1198 18/11/1991 "Institui o Ensino de Ecologia e Meio Ambiente nas Escolas da rede municipal e dá outras providências". Revogada
Lei 1197 14/11/1991 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de lugares para pessoas com dificuldades de locomoção". - Vigente
Lei 1196 31/10/1991 "Altera dispositivos da lei nº 1.128, de 07 de agosto de 1990, que dispõem sobre o PCSV dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1195 18/10/1991 "Declara de utilidade pública a UDCBE - União e Defesa da Comunidade do Bairro Esperança". - Vigente
Lei 1194 16/10/1991 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando como recursos a anulação parcial de dotações, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64". - Vigente
Lei 1193 11/10/1991 "Dá nova denominação à rua Araxá". - Vigente
Lei 1192 26/09/1991 "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.171, de 08 de março de 1991". - Vigente
Lei 1191 05/09/1991 "Revoga a Lei nº 674, de 12 de abril de 1980, que declarou de utilidade pública a Escola Pequeno Príncipe". - Vigente
Lei 1189 28/08/1991 "Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Pré-Escolar". - Vigente
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