Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 726 05/10/1981 "Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e a COPAM." - Vigente
Lei 724 08/09/1981 "Reajusta salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Revogada
Lei 725 08/09/1981 "Reajusta salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal." - Revogada
Lei 723 27/08/1981 "Retifica denominação expressa na Lei nº 470/74." - Vigente
Lei 722 30/07/1981 "Revoga lei que autoriza concessão dos serviços de esgoto sanitário à COPASA/MG." - Revogada
Lei 720 10/07/1981 "Autoriza alienação de área remanescente de lote." - Vigente
Lei 721 10/07/1981 "Altera ensino de habilitação profissional da Escola Municipal Altina Olívia Gonçalves." - Vigente
Lei 719 07/07/1981 "Altera o valor de diária do Prefeito Municipal." - Revogada
Lei 718 06/07/1981 "Dispõe sobre concessão de perpetuidade gratuita de sepulturas." - Revogada
Lei 714 09/06/1981 "Altera Lei que dispõe sobre servidores da Câmara e cria cargos." - Vigente
Lei 717 02/06/1981 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar." - Vigente
Lei 715 29/05/1981 "Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos permissionários de serviço público de transporte individual - Táxi -." - Revogada
Lei 716 29/05/1981 "Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às Empresas concessionárias e permissionárias do serviço público de rádio-difusão sonora e televisão, sediadas no Município." - Revogada
Lei 713 08/05/1981 "Altera dispositivo da Lei nº 712, de 23 de abril de 1.981 e dá outras providências." - Vigente
Lei 711 23/04/1981 "Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Cristão C/3." - Vigente
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