Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 233 21/08/1969 "Confere ao Coronel Mário David Andreazza título de "Cidadão Honorário de Ipatinga"." -
Lei 225 24/06/1969 "Declara de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca Alvorada." - Vigente
Lei 226 24/06/1969 "Dá nova denominação ao Bairro Prato Raso." - Vigente
Lei 227 24/06/1969 "Declara de "Utilidade Pública" a Associação Atlética Caiçara." - Vigente
Lei 223 13/06/1969 "Autoriza aquisição de moveis para ACAR." -
Lei 224 13/06/1969 "Prorroga prazo para cobrança sem multa de tributos municipais." -
Lei 228 13/06/1969 "Modifica dispostivos do Código Tributário." - Revogada
Lei 219 06/06/1969 "Declara de "Utilidade Pública" a Associação Comercial e Industrial de Ipatinga." -
Lei 220 06/06/1969 "Concede subvenção a Universidade do Trabalho." -
Lei 221 06/06/1969 "Autoriza a celebração de Convênio com Campanha Nacional Educandários Gratuitos - CENEG." -
Lei 222 06/06/1969 "Autoriza indenização ao Ipaminas Esporte Clube." -
Lei 218 20/05/1969 "Concede Subvenção a Escola Primária Evangélica de Bom Jardim." -
Lei 216 14/05/1969 "Autoriza concessão de auxílio e abre respectivo crédito especial." -
Lei 217 10/05/1969 "Concede Auxílio ao Centro Social do Areal." -
Lei 214 02/05/1969 "Modifica normas para cobrança da taxa de calçamento." - Revogada
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