Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 86 03/05/1979 "Concede título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Rondon Pacheco". -
Resolução 85 23/03/1979 "Atualiza remuneração de Vereadores". -
Resolução 82 28/11/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASA". -
Resolução 83 28/11/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil". -
Resolução 84 28/11/1978 "Aprova Plano de Aplicação da Campanha Nacional de Alimentação Escolar-CNAE". -
Resolução 80 21/09/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e as Prefeituras de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, para a execução do "PROJETO ALFA" - Novas Metodologias". -
Resolução 81 21/09/1978 "Aprova Termo de Convênio para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal PROMUNICÍPIO/78". -
Resolução 79 13/09/1978 "Aprova Termo de Convênio para realização de empréstimos para execução de obras na µrea CURA JARDIM ESPERANÇA / IPANEMA". -
Resolução 76 13/07/1978 "Aprova Termo de Convênio para implementação e manutenção do Centro de Estudos Supletivo-CESU". -
Resolução 77 13/07/1978 "Aprova Termo Aditivo para instalação de Unidade de Corpo de Bombeiros". -
Resolução 78 13/07/1978 "Aprova Termo de Convênio para construção e instalação de Centro de Formação Profissional". -
Resolução 74 19/06/1978 "Aprova Termo de Convênio de Cooperação para implementação do Serviço de Matadouro e Câmara Frigorífica". -
Resolução 75 19/06/1978 "Aprova Termo de Ajuste celebrado entre o Setor Regional da C.N.A.E e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 72 16/06/1978 "Aprova Termo de Convênio para garantir casa residencial ao Promotor de Justiça da Comarca". -
Resolução 73 16/06/1978 "Aprova Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, celebrado entre a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
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