Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3730 28/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3731 28/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG." - Vigente
Lei 3734 28/09/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3735 28/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 4.181.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta e um mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3736 28/09/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 111.960,00 (cento e onze mil e novecentos e sessenta reais), para a inclusão de elemento de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3737 28/09/2017 Altera dispositivos da Lei n.º 2.304, de 29 de maio de 2007." - Vigente
Lei 3738 28/09/2017 "Altera a Lei n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3739 28/09/2017 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.033, de 09 de dezembro de 2003, acrescenta dispositivos à Lei nº 946, de 25 de agosto de 1986, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3732 28/09/2017 Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros - Serviço de Táxi, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3733 28/09/2017 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.141, de 12 de março de 2013." - Revogada
Lei 3724 14/09/2017 Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Casamento Comunitário." - Vigente
Lei 3725 14/09/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, eventos, boates, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se utilizem de comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes no Município de Ipatinga e dá outras provi (...) - Vigente
Lei 3726 14/09/2017 "Dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema Darcy de Souza Lima." - Vigente
Lei 3727 14/09/2017 "Dispõe sobre o direito à amamentação nos estabelecimentos públicos ou privados instalados no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3728 14/09/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de kit básico de primeiros socorros nos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de ginástica e musculação" - Vigente
Início do rodapé