Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3593 25/05/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3594 25/05/2016 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.141, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Lei 3595 25/05/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.373.911,40 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3596 25/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.303.015,33 (um milhão, trezentos e três mil, quinze reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3597 25/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3598 25/05/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3599 25/05/2016 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.587, de 13 de maio de 2016, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 23.966.000,00 (vinte e três milhões e novecentos e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçament (...) - Vigente
Lei 3600 25/05/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3601 25/05/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3602 25/05/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3603 25/05/2016 "Dispõe sobre denominação de logradouro". - Vigente
Lei 3604 25/05/2016 "Dispõe sobre denominação de prédio público". - Vigente
Lei 3605 25/05/2016 "Altera o Anexo III da Lei nº 3.283, de 20 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3589 25/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.284.654,17 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3587 13/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 23.966.000,00 (vinte e três milhões e novecentos e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
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