Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3565 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3566 07/04/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.679,13 (setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3528 30/03/2016 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 109/2015, que "Altera dispositivos da Lei n.º 494, de 27 de dezembro de 1974, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3552 22/03/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3553 22/03/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3554 22/03/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3549 10/03/2016 "Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Omega." - Vigente
Lei 3550 10/03/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3551 10/03/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3547 08/03/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Desbravadores." - Vigente
Lei 3548 08/03/2016 "Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 3.293, de 27 de dezembro de 2013". - Vigente
Lei 3532 22/02/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.945.000,00 (quatro milhões e novecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3533 22/02/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3544 19/02/2016 "Altera dispositivo da Lei n.º 3.527, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal, com a garantia da União." - Vigente
Lei 3545 19/02/2016 "Altera a Lei nº 1.493, de 03 de janeiro de 1997." - Vigente
Início do rodapé