Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3526 04/12/2015 "Altera dispositivos da Lei nº 1.517, de 09 de julho de 1997, que "Autoriza o Executivo Municipal a promover a instituição de Caixas Escolares nas Escolas Municipais de Ipatinga." - Vigente
Lei 3527 04/12/2015 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3525 02/12/2015 "Altera os Anexos I e III da Lei nº 3.476, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3521 25/11/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.433, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais". - Vigente
Lei 3522 25/11/2015 "Autoriza a Transposição de recurso orçamentário, de um programa para o outro, até o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3523 25/11/2015 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílio." - Vigente
Lei 3524 25/11/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Parkinsonianos de Ipatinga - ASPI." - Vigente
Lei 3518 23/11/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Administrador." - Vigente
Lei 3520 23/11/2015 "Institui premiação para trabalhos científicos e culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga." - Vigente
Lei 3519 23/11/2015 "Altera o Anexo I da Lei nº 3.511, de 06 de novembro de 2015." - Vigente
Lei 3514 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3515 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3516 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." Vigente
Lei 3517 12/11/2015 "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga e dá providências correlatas." - Vigente
Lei 3512 09/11/2015 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.408, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e uso do solo urbano no município de Ipatinga." - Vigente
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