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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4688 14/09/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4689 14/09/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.964.136,56 (sete milhões novecentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4690 14/09/2023 "Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise, e dá outras providências" - Vigente
Lei 4687 13/09/2023 "Dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Ipatinga, e da outras providencias." - Vigente
Lei 4686 06/09/2023 "Dispõe sobre denominação de Rotatória." - Vigente
Lei 4685 31/08/2023 "Institui o Programa Menor Aprendiz na Câmara Municipal de Ipatinga" Vigente
Lei 4679 30/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4680 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação de despesa, incluída por meio do Decreto Municipal nº 10.626 de 30 de junho de 2023, autorizado pela Lei Municipal n.º 4.629 de 30 de junho de 2023." - Vigente
Lei 4681 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4682 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4683 30/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4684 30/08/2023 "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes em Ipatinga." - Vigente
Lei 4676 28/08/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.479, de 08 de julho de 2015 - que dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4677 28/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4678 28/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões e trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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