Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Antônio José Ferreira Neto;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4166 11/05/2021 "Reconhece as atividades educacionais de qualquer natureza como essenciais no Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1024 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Comunicador Senhor Dilberto Chaves Gonçalves". - Vigente
Resolução 1020 05/10/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Erondino Lopes Cunha". - Vigente
Lei 4099 16/09/2020 "Altera o artigo 1° da Lei n.º 4089, de 11 de agosto de 2020." - Vigente
Lei 4092 25/08/2020 "Disciplina o atendimento em bancos, postos de serviços, casas lotéricas e agências de crédito para o atendimento ao público em razão da pandemia do covid-19 e de eventos futuros de saúde da mesma natureza e dá outras providências." - Vigente
Lei 4089 11/08/2020 "Dispõe sobre denominação de Prédio Público." - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 978 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marco Aurélio Martins". - Vigente
Resolução 979 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ivair Siqueira da Silva". - Vigente
Resolução 987 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor André dos Santos Moreira - Deré Felipe". - Vigente
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