Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4575 12/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4563 14/04/2023 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que Reorganiza e Consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Lei 4558 12/04/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4559 12/04/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 140.501,96 (cento e quarenta mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4560 12/04/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento de sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4561 12/04/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 497.740,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4562 12/04/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4548 23/03/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4549 23/03/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4543 14/03/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 596.325,63 (quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4542 10/03/2023 "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, que dispõe a concessão da remissão de juros, multa e outros acréscimos de débitos em Dívida Ativa destinado a promover a regularidade fiscal de contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
Lei 4536 09/03/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4537 09/03/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 538.200,00 (quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4538 09/03/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4539 09/03/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares, a título de contribuições." - Vigente
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