Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 883 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Washington da Costa Neto." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3651 18/01/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Massacre de 07 de Outubro." - Vigente
Lei 3657 07/01/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro". - Vigente
Lei 3648 19/12/2016 "Modifica dispositivo da Lei nº 2.721, de 17 de junho de 2010 - que Regulamenta a Utilização de Caçambas Estacionárias Coletoras de Resíduos e dá outras providências". - Vigente
Resolução 834 25/10/2016 "Institui a Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas para a Criança e Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 817 23/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria das Graças Gomes". - Vigente
Resolução 795 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Iranilda Vieira Freitas". - Vigente
Resolução 811 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Feliciana Alves do Vale Saldanha". - Vigente
Lei 3548 08/03/2016 "Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 3.293, de 27 de dezembro de 2013". - Vigente
Resolução 743 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário a Dom Odilon Guimarães Moreira." - Vigente
Resolução 769 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elizabeth do Carmo Soares Jordão Pinto." - Vigente
Lei 3471 11/06/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação Meu Amigo Cão - MAC." - Vigente
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