Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 606 20/10/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria de Lourdes Barreto Silva." - Vigente
Lei 2934 13/10/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania e dá outras providências." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2930 27/09/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a obrigatoriedade da presença de profissionais psicólogos nas escolas públicas municipais de Ipatinga." - Vigente
Lei 2931 27/09/2011 "Reorganiza, consolida e atualiza a regulamentação do Serviço de Transporte Escolar Especial do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2915 06/09/2011 "Altera o artigo 1º da Lei nº 1.403, de 06 de setembro de 1995." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Lei 2904 29/07/2011 "Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana." - Vigente
Lei 2901 27/07/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação Somos Operários no Lar - ASOL-ART." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 23 26/07/2011 EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2892 13/07/2011 "Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2891 13/07/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.578, de 02 de setembro de 2009, que ‘Institui a Semana de Incentivo à Leitura no Município de Ipatinga’ e dá outras providências." - Vigente
Resolução 582 21/06/2011 " Dispõe sobre denominação da Sala da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2878 27/05/2011 "Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga." - Vigente
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