Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 579 23/05/2011 "Institui o Certificado "Empresa Amiga da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 22 23/05/2011 EMENDA Nº 22 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o § 2º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2873 12/05/2011 "Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Ipatinga e do seu hall principal." - Vigente
Lei 2871 12/05/2011 "Revoga dispositivo da Lei nº 2.750, de 16 de setembro de 2010." - Vigente
Lei 2870 09/05/2011 "Dispõe sobre a implantação do sistema de rastreamento por GPS - Sistema de Posicionamento Global e monitoramento nos veículos do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da rede pública de saúde do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2865 04/05/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal em Defesa da Educação Inclusiva." - Vigente
Lei 2862 02/05/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação CEPAR - Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva." - Vigente
Lei 2852 15/03/2011 "Dispõe sobre atendimento do Programa de Saúde da Família - PSF nas creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2847 11/03/2011 "Dispõe sobre a fixação de cartaz orientador sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT nos locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 2838 03/03/2011 "Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Ipatinga de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2826 13/01/2011 "Institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência." - Vigente
Lei 2821 12/01/2011 "Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de palitos, guardanapos e canudos descartáveis, embalados individualmente, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências." - Vigente
Lei 2791 10/12/2010 "Dispõe sobre denominação do Campo do União Esporte Clube, no Bairro Veneza II." - Vigente
Lei 2792 10/12/2010 "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Bairro Veneza II." - Vigente
Lei 2794 10/12/2010 "Altera a Lei nº 2.524, de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências." - Vigente
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