Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4055 22/05/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4051 15/05/2020 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4052 15/05/2020 "Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020." - Vigente
Lei 4049 12/05/2020 "Inclui ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020." - Vigente
Lei 4050 12/05/2020 "Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2018/2021." - Vigente
Lei 4048 23/04/2020 "Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2018/2021." - Vigente
Lei 4047 22/04/2020 "Dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4043 15/04/2020 "Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público ao Instituto Esportivo e Educacional Atos." - Vigente
Lei 4044 15/04/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos." - Vigente
Lei 4045 15/04/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para a entidade Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." - Vigente
Lei 4046 15/04/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Metropolitana do Vale do Aço - COOPCAVA." - Vigente
Lei 4042 02/04/2020 "Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4036 31/01/2020 "Autoriza cessão de uso de imóvel para fins de instalação e funcionamento da Sede Regional da Assessoria de Logística e Tecnologia da Décima Segunda Região de Polícia Militar de Minas Gerais." - Vigente
Lei 4033 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 4034 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
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