Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3944 11/07/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3941 01/07/2019 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG." - Vigente
Lei 3939 26/06/2019 "Concede remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências." - Vigente
Lei 3940 26/06/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3930 29/05/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3931 29/05/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG." - Vigente
Lei 3925 27/05/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3928 27/05/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3924 27/05/2019 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor público municipal, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3926 27/05/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Subvenções Sociais, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga." - Vigente
Lei 3927 27/05/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para a entidade Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." - Vigente
Lei 3923 24/05/2019 "Inclui ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019." - Vigente
Lei 3922 20/05/2019 "Inclui ações no Plano Plurianual do período 2018 a 2021." - Vigente
Lei 3917 28/03/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3914 26/03/2019 "Altera o item III - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, integrante do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 3.897, de 20 de dezembro de 2018." - Vigente
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