Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nivaldo Antonio;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4964 14/08/2024 "Dispõe sobre a instituição do evento Noite de Caldos Country da Igreja Batista Renascer, incluindo-o no Calendário Oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4824 05/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Catedral Unidos pela Fé." - Vigente
Lei 4702 02/10/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Samurai ou pela forma abreviada MS." - Vigente
Resolução 1256 15/09/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Silva Soares - Zé Silva." - Vigente
Resolução 1245 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor João Damasceno de Lima." - Vigente
Resolução 1251 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Everton Luiz Augusto Generoso." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1192 02/10/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jefferson de Matos Antunes". - Vigente
Resolução 1185 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria da Conceição Alves Ribeiro". - Vigente
Resolução 1186 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Fábio de Andrade". - Vigente
Lei 4431 22/08/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4428 22/08/2022 "Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Ipatinga Atroz." - Vigente
Lei 4388 26/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4376 18/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
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