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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Professora Mariene;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4495 07/12/2022 " Altera a Lei nº 4.396, de 26 de maio de 2022" - Vigente
Lei 4481 29/11/2022 "Institui, no calendário oficial da cidade de Ipatinga, o Dia do Empreendedor, a ser comemorado no dia cinco (05) de outubro, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1142 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thales Fernando Nascimento". - Vigente
Resolução 1148 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria da Conceição Silva Souto - Pastora Branca Souto". - Vigente
Resolução 1160 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Leite da Silva Filho". - Vigente
Lei 4409 07/07/2022 "Institui no âmbito de Ipatinga a Semana Srª. Chames Salles Rolim de incentivo à produção poética." - Vigente
Lei 4390 26/05/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de incentivo à prática do futebol feminino." - Vigente
Lei 4391 26/05/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de incentivo à prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência." - Vigente
Lei 4392 26/05/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de Conscientização Vocacional." - Vigente
Lei 4396 26/05/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de Conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da linguagem brasileira de sinais - LIBRAS." - Vigente
Lei 4374 06/05/2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4371 05/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.458.000,00 (nove milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4361 27/04/2022 "Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências." - Vigente
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