Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2629 26/11/2009 "Dispõe sobre a redução de jornada dos cargos de Auxiliar de Enfermagem." - Vigente
Lei 2630 26/11/2009 "Dispõe sobre transferências voluntárias para entidades privadas a título de contribuição." - Vigente
Lei 2628 19/11/2009 "Altera os Anexos I e II da Lei nº 2.555, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2615 03/11/2009 "Dispõe sobre Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2616 03/11/2009 "Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 2.187, de 26 de maio de 2006, que desafeta área pública e autoriza outorga de concessão de uso de bem imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais - SENAI/MG e dá outras providências." - Vigente
Lei 2617 03/11/2009 "Altera a Lei nº 2.314, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB." - Vigente
Lei 2618 03/11/2009 "Altera o Art. 13 da Lei 2.428, de 05 de abril de 2008, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2619 03/11/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.833.176,60 (hum milhão, oitocentos e trinta e três mil, cento e setenta e seis reais e sessenta centavos), para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2608 24/09/2009 "Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2580 10/09/2009 "Autoriza outorga de Concessão Onerosa de Uso para exploração dos placares eletrônicos do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito e Ginásio Coberto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro Ely Amâncio de Oliveira." - Vigente
Lei 2590 10/09/2009 "Dispõe sobre a criação do cargo de Relações Públicas, acrescenta o Art. 19-A, o § 3º ao Art. 29, o § 4º ao Art. 31 e altera dispositivos da Lei 2.426, de 29 de março de 2008 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipating (...) - Vigente
Lei 2591 10/09/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 120.940,00 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2593 10/09/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenção e contribuição e dá outras providências". - Vigente
Lei 2594 10/09/2009 "Dispõe sobre o aumento do repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos mencionadas na Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2595 10/09/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenção e dá outras providências." - Vigente
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