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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3333 23/04/2014 "Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.138, de 06 de setembro de 2005, que inclui equipes de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde e Família do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3334 23/04/2014 "Cria cargos, altera Anexos da Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3335 23/04/2014 "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga, dispõe sobre o auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 3336 23/04/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e dar em pagamento área pública, situada no Bairro Esperança." - Vigente
Lei 3332 22/04/2014 "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.839, de 03 de março de 2011." - Vigente
Lei 3329 16/04/2014 "Altera o Anexo I-B da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002, que cria o Programa Saúde e Família no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3330 16/04/2014 "Dispõe sobre alteração da Tabela dos Vencimentos Básicos dos cargos do Quadro de Pessoal integrantes da carreira do Magistério Público Municipal, estabelece valor de auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 3331 16/04/2014 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.290, de 27 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3328 15/04/2014 "Autoriza o Poder Executivo a promover a filiação do Município de Ipatinga à Associação de Município pelo Desenvolvimento Integrado - AMDI." - Revogada
Lei 3326 14/04/2014 "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.839, de 03 de março de 2011." - Vigente
Lei 3327 14/04/2014 "Garante ao deficiente visual o direito de receber correspondência, documentos e boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia confeccionados em braile" - Vigente
Lei 3325 08/04/2014 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Aliança João Paulo II." - Vigente
Lei 3307 03/04/2014 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 190/2013, que "Define as sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." O veto (...) - Vigente
Lei 3321 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3322 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
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