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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2996 11/01/2012 "Altera o artigo 1º da Lei de nº 2.936, de 13 de outubro de 2011." - Vigente
Lei 2997 11/01/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados por Invalidez - ADAPI." - Vigente
Lei 2998 11/01/2012 "Dispõe sobre a apresentação de documentos exigidos em concursos públicos ou processos seletivos no âmbito do Poder Público do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2999 11/01/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Bom Jardim." - Vigente
Lei 2991 03/01/2012 "Altera dispositivos da Lei nº 2.810, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2990 30/12/2011 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2989 27/12/2011 "Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera dispositivos da Lei 2.426, de 29 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 2985 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.026, de 17 de outubro de 2003, que por sua vez foi alterada pela Lei nº 2.204, de 02 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providencias." - Revogada
Lei 2981 22/12/2011 "Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2982 22/12/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2983 22/12/2011 "Institui Gratificação de Função ao Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, no âmbito da administração direta do Poder Executivo". - Vigente
Lei 2984 22/12/2011 "Dispõe sobre a transferência e destinação de recursos para as Caixas Escolares que especifica, a título de contribuição." - Vigente
Lei 2986 22/12/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2987 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.801, de 27 de dezembro de 2010, que concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e remissão de 50% para contribuintes aposentados." - Vigente
Lei 2988 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.517, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias." - Revogada
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