Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2913 19/08/2011 "Reajusta a tabela de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2911 17/08/2011 "Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2912 17/08/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2908 11/08/2011 "Cria, na rede pública municipal de ensino, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil e das doenças dela decorrentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 2909 11/08/2011 "Dispõe sobre afixação de cartazes sobre normas de primeiros socorros em casos de engasgamento nos locais que especifica." - Vigente
Lei 2910 11/08/2011 "Regulamenta o plantio de arbustos e plantas ornamentais nos locais que especifica." - Vigente
Lei 2906 09/08/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais Francisco de Assis - ASPAN DO VALE DO AÇO." - Vigente
Lei 2907 09/08/2011 "Altera os Anexos I e II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013, e suas subsequentes alterações." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Lei 2904 29/07/2011 "Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana." - Vigente
Lei 2902 28/07/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação do Comércio Informal de Ipatinga MG - ACII." - Vigente
Lei 2903 28/07/2011 "Institui o Selo 'Empresa Amiga da Cultura' no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2896 27/07/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2897 27/07/2011 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoa jurídica, para financiamento de Projeto de Manutenção e Aparelhamento de Espaços Culturais." - Vigente
Lei 2898 27/07/2011 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de Projetos Culturais." - Vigente
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