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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2839 03/03/2011 "Cria incentivo financeiro para os servidores lotados na Unidade Administrativa do Pronto Socorro Municipal/Hospital Municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 2840 03/03/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.831 de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2837 24/02/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2836 24/02/2011 "Institui o Serviço Social Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2825 24/02/2011 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 197/10, que "Dispõe sobre as normas para gestão administrativa e pedagógica de estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ipatinga, com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". O veto foi apreciado e rejeitado pela C (...) - Vigente
Lei 2828 24/02/2011 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 211/10, que "Dispõe sobre as a criação do Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2834 07/02/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2835 07/02/2011 "Concede anistia a edificações irregulares do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2833 26/01/2011 "Altera a Lei nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2831 21/01/2011 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais e Contribuições." - Vigente
Lei 2832 21/01/2011 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 2829 19/01/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 10.631.000,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2830 19/01/2011 "Concede abono salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2828 14/01/2011 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências." - Vigente
Lei 2826 13/01/2011 "Institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência." - Vigente
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