Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2603 23/09/2009 "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Surdos." - Vigente
Lei 2602 18/09/2009 "Altera a Lei nº 1.473, de 27 de agosto de 1996, que institui exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino, conforme especifica." - Vigente
Lei 2600 17/09/2009 "Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora." - Revogada
Lei 2601 17/09/2009 "Dispõe sobre a política municipal de incremento e incentivo à doação de sangue e dá outras providências." - Revogada
Lei 2601 17/09/2009 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 68/09, que "Dispõe sobre a política municipal de incremento e incentivo à doação de sangue e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Revogada
Lei 2599 15/09/2009 "Altera dispositivo da Lei nº 2.528, de 25 de março de 2009." - Expirada
Lei 2598 14/09/2009 "Institui o Programa de "Academias da Terceira Idade" e dá outras providências." - Vigente
Lei 2580 10/09/2009 "Autoriza outorga de Concessão Onerosa de Uso para exploração dos placares eletrônicos do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito e Ginásio Coberto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro Ely Amâncio de Oliveira." - Vigente
Lei 2581 10/09/2009 "Institui o 'Projeto Um Gesto Pela Vida' e dá outras providências." - Vigente
Lei 2582 10/09/2009 "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências." - Vigente
Lei 2583 10/09/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listas de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências." - Revogada
Lei 2584 10/09/2009 "Altera a Lei de nº 2.343, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos." - Vigente
Lei 2585 10/09/2009 "Estabelece prioridades para idosos, gestantes, portadores de deficiência física ou mental e portadores de doenças graves e dá outras providências." - Vigente
Lei 2586 10/09/2009 "Institui a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso e dá outras providências." - Vigente
Lei 2587 10/09/2009 "Dispõe sobre a reserva de vagas, para filhos de portadores de necessidades especiais, em creches e escolas públicas municipais próximas de sua residência." - Vigente
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