Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2516 10/12/2008 "Dispõe sobre percentual de vagas oferecidas em cursos profissionalizantes para pessoas portadoras de necessidades especiais." - Vigente
Lei 2515 04/12/2008 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2511 02/12/2008 "Declara de utilidade pública o Instituto de Programa Social RE - PROSRE." - Vigente
Lei 2512 02/12/2008 "Declara de utilidade pública o Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo." - Vigente
Lei 2513 02/12/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Vida Nova." - Vigente
Lei 2514 02/12/2008 "Declara de utilidade pública a Fundação Amigos do Vale do Aço de Ipatinga - FAVI." - Vigente
Lei 2504 28/11/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenção social, para a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Tribuna - APRUT." - Vigente
Lei 2505 28/11/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílio, para a entidade Ação Social Reverendo José Barbosa." - Vigente
Lei 2506 28/11/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílio, para a Creche Comunitária Nova Conquista." - Vigente
Lei 2507 28/11/2008 "Altera a Lei 2.403, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições e de auxílios." - Vigente
Lei 2508 28/11/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2509 28/11/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenção social, para entidades sem fins lucrativos." - Vigente
Lei 2510 28/11/2008 "Dispõe sobre transferências voluntárias e destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuição." - Vigente
Lei 2502 18/11/2008 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2503 18/11/2008 "Dispõe sobre nova denominação de loteamento, na Expansão do Bairro Vila Celeste." - Vigente
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