Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2468 15/07/2008 "Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP." - Vigente
Lei 2467 14/07/2008 "Altera a Lei 2.403, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições e auxílios." - Vigente
Lei 2463 03/07/2008 "Declara de utilidade pública o Projeto Social Vida Plena." - Vigente
Lei 2464 03/07/2008 "Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Cultura - ASSAMIC." - Vigente
Lei 2465 03/07/2008 "Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Comunitária - IAC." - Vigente
Lei 2466 03/07/2008 "Declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres Fazendo Artes - GMFA". - Vigente
Lei 2462 30/06/2008 "Altera a Lei 2.424, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenção social, para a entidade Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga - ASCARI, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2461 27/06/2008 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2458 26/06/2008 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.414.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2459 26/06/2008 "Dispõe sobre repasse financeiro a título de auxílio, para atendimento ao Projeto Juventude Cidadã, visando a execução de convênio celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego." - Vigente
Lei 2460 26/06/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE." - Vigente
Lei 2455 24/06/2008 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para a inclusão de projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2456 24/06/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2457 24/06/2008 "Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais." - Vigente
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