Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2438 17/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino do Município da temática "História de Ipatinga." - Vigente
Lei 2439 17/04/2008 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o Dia do Torcedor do Ipatinga Futebol Clube." - Vigente
Lei 2440 17/04/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Efraim Solano Rocha." - Vigente
Lei 2432 10/04/2008 "Dispõe sobre denominação de praça pública." - Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." - Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." - Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." - Vigente
Lei 2437 10/04/2008 "Dispõe sobre denominação de praça pública." - Vigente
Lei 2430 05/04/2008 "Altera a Lei 1.582, de 18 de março de1998." - Vigente
Lei 2431 05/04/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos para a Caixa Escolar Hebert de Souza." - Vigente
Lei 2428 05/04/2008 "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 2429 05/04/2008 "Altera a Lei 2.426, de 29 de março de 2008." - Vigente
Lei 2426 04/04/2008 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 31/08 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2427 03/04/2008 "Dispõe sobre o desmembramento de Lotes Urbanos e dá outras providências." - Revogada
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