Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2159 29/12/2005 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o período de 2006 a 2009." - Vigente
Lei 2160 28/12/2005 "Autoriza a outorga de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis no Bairro Planalto para implementação, através da Caixa Econômica Federal, do Programa Crédito Solidário." - Vigente
Lei 2153 27/12/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial." - Vigente
Lei 2154 27/12/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.333.900,00 (Oito milhões, trezentos e trinta e três mil e novecentos reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2155 27/12/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinqüenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2156 27/12/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2157 27/12/2005 "Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Veneza I - AMBAVE, Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 2152 12/12/2005 "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Presbiteriana Cariru." - Vigente
Lei 2148 07/12/2005 "Declara de utilidade pública o Kart Clube Ipatinga." - Vigente
Lei 2149 07/12/2005 "Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Coração de Mãe do Bairro Vista Alegre, Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 2150 07/12/2005 "Declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Clara de Assis do Bairro Bethânia, Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 2151 07/12/2005 "Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil" no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2146 07/11/2005 "Declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Evangélica El Shaddai." - Vigente
Lei 2147 07/11/2005 "Autoriza doação de área de terreno para a construção do Instituto Médico Legal." - Revogada
Lei 2145 04/11/2005 "Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga." - Vigente
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