Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2070 17/06/2004 "Altera dispositivos da Lei nº 797, de 28 de junho de 1983, que "declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Ipatinga". - Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." - Vigente
Lei 2068 03/06/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.825,31 (cento e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) para cobertura de despesas referentes à execução do Termo de Convênio nº 769/MAS/2003, firmado com o Ministério da Assistência Social (...) - Vigente
Lei 2064 02/06/2004 "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 2065 02/06/2004 "Declara de utilidade pública a Associação Projeto Videiras." - Vigente
Lei 2066 02/06/2004 "Desafeta áreas públicas, autoriza outorga de Escritura Particular de Concessão de Direito Real de Uso nos locais denominados Boston, Pusco, Turim e Bonn do Bairro Bethânia e dá outras providências." - Vigente
Lei 2067 02/06/2004 "Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências." - Vigente
Lei 2061 21/05/2004 "Institui no Município de Ipatinga campanha anual para prevenção de má formação do Tubo Neural e Anencefalia." - Vigente
Lei 2062 21/05/2004 "Dispõe sobre a divulgação da relação dos beneficiários, e respectivos benefícios, do Município de Ipatinga ao Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004." - Vigente
Lei 2063 21/05/2004 "Dispõe sobre a abertura de shows promovidos pelo Poder Público, com capacidade igual ou superior a 1.000 (mil) espectadores, por músicos, artistas, agentes culturais e bandas musicais do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2060 20/05/2004 "Autoriza o Executivo a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF." - Vigente
Lei 2059 18/05/2004 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Expirada
Lei 2058 22/04/2004 "Estabelece a obrigatoriedade de realização de exame de Catarata e Glaucoma congênitas nos recém-nascidos dos hospitais públicos da rede municipal." - Vigente
Lei 2057 14/04/2004 "Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2055 12/04/2004 "Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação de Ipatinga e seu respectivo Fundo." - Revogada
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