Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1878 10/10/2001 "Dispõe sobre a prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde sediados no Município de Ipatinga às pessoas idosas, às mulheres grávidas, aos portadores de deficiências físicas e mentais e dá outras providências." - Revogada
Lei 1874 28/09/2001 "Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos de construção civil constituídos de amianto." - Vigente
Lei 1875 28/09/2001 "Dispõe sobre s identificação do autor nos projetos deee leis aprovados, sancionados e nas leis promulgadas." - Vigente
Lei 1876 28/09/2001 "Altera a Lei Municipal nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre publicidade ao ar livre e dá outras providências". - Vigente
Lei 1877 28/09/2001 "Dispõe sobre a instituição de disciplina no currículo escolar da rede municipal de ensino". - Vigente
Lei 1873 26/09/2001 "Dá denominação à Unidade de Saúde do Bairro Vila Celeste." - Revogada
Lei 1872 24/09/2001 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.172.269,52 (cinco milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para cobertura das despesas previstas no Convênio celebrado com a COPASA". - Vigente
Lei 1870 10/09/2001 "Dispõe sobre a proibição da prática de tabagismo nas dependências de estabelecimentos de ensino e creches." - Vigente
Lei 1871 10/09/2001 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do nome dos genéricos correspondentes aos medicamentos prescritos nos receituários médico-odontológicos da rede pública municipal." - Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." - Vigente
Lei 1866 28/08/2001 "Dispõe sobre a denominação de Estádio de Futebol." - Vigente
Lei 1867 28/08/2001 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de entrada de pessoas portadoras de necessidades especiais por porta alternativa em ônibus, cinemas, teatros e afins e dá outras providências." - Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." - Vigente
Lei 1865 21/08/2001 "Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Direta por servidores públicos municipais." - Expirada
Lei 1864 17/08/2001 "Declara de utilidade pública a Associação dos Educadores de Jovens e Adultos de Ipatinga." - Vigente
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