Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1564 30/12/1997 "Dispõe sobre denominação de prédio público". - Vigente
Lei 1565 30/12/1997 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério". - Vigente
Lei 1560 19/12/1997 "Dá denominação de logradouro público". - Vigente
Lei 1561 19/12/1997 "Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Interesses Difusos na Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1562 19/12/1997 "Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária". - Vigente
Lei 1559 11/12/1997 "Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis". - Vigente
Lei 1558 10/12/1997 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o triênio de 1.998 a 2.000". - Vigente
Lei 1557 09/12/1997 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1553 17/11/1997 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Estrada de Taúbas - AMOREST". - Vigente
Lei 1554 17/11/1997 "Declara de Utilidade Pública a Creche Doce Lar". - Vigente
Lei 1555 17/11/1997 "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1556 17/11/1997 "Dispõe sobre a instalação de placas identificadoras da nomenclatura dos logradouros públicos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1551 04/11/1997 "Dispõe sobre denominação de via pública do Bairro Córrego Novo". - Vigente
Lei 1552 04/11/1997 "Dispõe sobre a fabricação e instalação, no Município, de coletores de lixo de mão em pontos determinados e dá outras providências". - Vigente
Lei 1550 31/10/1997 "Extingue a contribuição do Município de Ipatinga para o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público". - Vigente
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