Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1370 05/01/1995 "Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 375, de 02 de Maio de 1.972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1371 05/01/1995 "Dá nova denominação a vias públicas do Bairro Tiradentes". - Vigente
Lei 1369 03/01/1995 "Altera dispositivo da lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Revogada
Lei 1365 02/01/1995 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Peniel de Ipatinga". - Vigente
Lei 1366 02/01/1995 "Declara de utilidade pública o Centro Infantil Barra Alegre". - Vigente
Lei 1367 02/01/1995 "Declara de utilidade pública o Grupo Cultural Roda Viva". - Vigente
Lei 1368 02/01/1995 "Declara de utilidade pública a Associação Evangélica - Projeto El-Shadday". - Vigente
Lei 1362 29/12/1994 "Reduz alíquota do IVVC". - Vigente
Lei 1363 29/12/1994 "Dispõe sobre a destinação das subvenções sociais a entidades filantrópicas do Município, no exercício de 1994". - Vigente
Lei 1364 29/12/1994 "Concede remissão de valor de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU". - Vigente
Lei 1360 26/12/1994 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipatinga para o exercício de 1995 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1361 26/12/1994 "Aprova o Plano Plurianual de Investimento do Município de Ipatinga para o Triênio de 1995 a 1997". - Vigente
Lei 1358 15/12/1994 "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Crédito Especial aberto nos termos da Lei nº 1.353, de 11 de novembro de 1994". - Vigente
Lei 1359 15/12/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.638.400,00 (Hums milhão, seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações diversas consignadas no orçmento vigente utilizando como recursos o produto de anulação parcial de dotações". - Vigente
Lei 1357 05/12/1994 "Dispõe sobre denominação de Pronto Socorro Municipal". - Vigente
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