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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4559 12/04/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 140.501,96 (cento e quarenta mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4560 12/04/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento de sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4561 12/04/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 497.740,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4562 12/04/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4555 05/04/2023 "Institui o Selo Emprega + Mulher no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4556 05/04/2023 "Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer." - Vigente
Lei 4557 05/04/2023 "Acrescenta parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Municipal n. 3.004 de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida." - Vigente
Lei 4550 04/04/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Terapêutico Luz do Renascer." - Vigente
Lei 4551 04/04/2023 "Declara Utilidade Pública Associação Esportiva e Recreativa Meninos da Bola." - Vigente
Lei 4552 04/04/2023 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme." - Vigente
Lei 4553 04/04/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados, de Ipatinga, a exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4554 04/04/2023 "Dispõe sobre a "Semana de Conscientização do Lixo Zero" no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4548 23/03/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4549 23/03/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4545 20/03/2023 "Institui o Dia Mundial da Viola Caipira e do Violeiro no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
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