Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4074 07/07/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19." - Vigente
Lei 4075 07/07/2020 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.826.672,00 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4076 07/07/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções Sociais, para o combate à pandemia da COVID-19." - Vigente
Lei 4077 07/07/2020 "Declara de utilidade pública Sexto Grupo Escoteiro Xavante 01/00." - Vigente
Lei 4073 02/07/2020 "Inclui ação que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020." - Vigente
Lei 4072 01/07/2020 "Dispõe sobre denominação da Nova Unidade de Saúde do bairro Vila Formosa." - Vigente
Lei 4071 30/06/2020 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4069 25/06/2020 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4070 25/06/2020 "Autoriza a transferência de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier." - Vigente
Lei 4068 24/06/2020 "Inclui ação que especifica no Plano Plurianual do Município 2018 a 2021." - Vigente
Lei 4067 23/06/2020 "Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de Ipatinga são obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas p (...) - Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4066 16/06/2020 "Dispõe sobre o compartilhamento diário de informações acerca do número atualizado de leitos clínicos e de UTI existentes no Município de Ipatinga e a respectiva taxa de ocupação, e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4064 10/06/2020 "Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado no Bairro Ideal/Esperança." - Vigente
Lei 4061 01/06/2020 "Institui o Programa "Integrando Gerações" nas creches conveniadas do Município de Ipatinga." - Vigente
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