Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4016 26/11/2019 "Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para Pessoas com Deficiência - cadeirantes - aos caixas eletrônicos." - Vigente
Lei 4017 26/11/2019 "Dispõe sobre denominação de praça." - Vigente
Lei 4015 13/11/2019 "Autoriza o Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral, a abster-se de promover as medidas judiciais nos casos que menciona - e dá outras providências." - Vigente
Lei 4014 12/11/2019 "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:" - Vigente
Lei 4013 11/11/2019 "Obriga as empresas prestadoras de serviços a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes". - Vigente
Lei 4010 06/11/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4011 06/11/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4012 06/11/2019 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$13.163.000,00 (treze milhões e cento e sessenta e três mil reais)," - Vigente
Lei 4009 04/11/2019 "Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo aos candidatos que menciona" - Vigente
Lei 4005 25/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais". - Vigente
Lei 4003 25/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Auxílios". - Vigente
Lei 4004 25/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4006 25/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4007 25/10/2019 "Altera o item I do Anexo da Lei n.º 3.897, de 20 de dezembro de 2018." - Vigente
Lei 4008 25/10/2019 "Altera o Anexo da Lei n.º 3.898, de 20 de dezembro de 2018." - Vigente
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