Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4100 16/09/2020 "Define parâmetros para o Índice de Qualidade do Ar do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4093 08/09/2020 "Altera o item VI do Anexo da Lei n.º 4.035, de 28 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4094 08/09/2020 "Dispõe sobre o repasse de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID19 à Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções (...) - Vigente
Lei 4092 25/08/2020 "Disciplina o atendimento em bancos, postos de serviços, casas lotéricas e agências de crédito para o atendimento ao público em razão da pandemia do covid-19 e de eventos futuros de saúde da mesma natureza e dá outras providências." - Vigente
Lei 4087 11/08/2020 "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências." - Vigente
Lei 4088 11/08/2020 "Institui a Semana do Esporte para Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4089 11/08/2020 "Dispõe sobre denominação de Prédio Público." - Vigente
Lei 4090 11/08/2020 "Institui o Dia Municipal do Parto Humanizado e das Doulas em Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4091 11/08/2020 "Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Zélia Olguin." - Vigente
Lei 4084 05/08/2020 "Autoriza o repasse de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier, referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)." - Vigente
Lei 4085 05/08/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Casa de Acolhimento Parusia, a título de Auxílios, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19." - Vigente
Lei 4086 05/08/2020 "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde" - Vigente
Lei 4082 21/07/2020 "Dispõe sobre denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado no bairro Barra Alegre." - Vigente
Lei 4081 17/07/2020 "Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Le (...) - Vigente
Lei 4080 16/07/2020 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Combate à Corrupção e dá outras providências". - Vigente
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