Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4034 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4035 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4032 24/01/2020 "Altera a Lei 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração e dá outras providências"". - Vigente
Lei 4031 23/01/2020 "Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de Animais no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4030 21/01/2020 "Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel." - Vigente
Lei 4029 27/12/2019 "Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei n.º 3.738, de 28 de setembro de 2017." - Vigente
Lei 4026 27/12/2019 "Dispõe sobre denominação de Parque." - Vigente
Lei 4027 27/12/2019 "Dispõe sobre denominação de área pública". - Vigente
Lei 4028 27/12/2019 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4022 20/12/2019 "Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para os servidores públicos do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4023 20/12/2019 "Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências." - Vigente
Lei 4024 20/12/2019 "Declara de Utilidade Pública da Associação Projeto social Esperança em Ação". - Vigente
Lei 4025 20/12/2019 "Declara de Utilidade Pública da Associação Ambientalista Samambaia" - Vigente
Lei 4020 16/12/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4021 16/12/2019 "Altera o Art. 1º da Lei n.º 3.991, de 03 de outubro de 2019." - Vigente
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