Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 101 21/03/1980 "Determina providências sobre modificação do loteamento do bairro Esperança". -
Resolução 99 10/03/1980 "Dispõe sobre relatório de CPI". -
Resolução 100 10/03/1980 "Aprova Convênio entre a Prefeitura e a EMATER MG". -
Resolução 98 22/01/1980 "Dispõe sobre formação de blocos parlamentares e dá outras providências". -
Resolução 96 30/11/1979 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipa de Ipatinga". -
Resolução 97 30/11/1979 "Atualiza remuneração de Vereadores e fixa diárias". -
Resolução 93 19/10/1979 Dispõe sobre remuneração de Vereadores. -
Resolução 94 19/10/1979 Aprova contas do Município no exercício de 1972. -
Resolução 95 19/10/1979 Aprova contas do Município no exercício de 1973. -
Resolução 92 18/10/1979 Autoriza doação de veículo ao LEIDE. -
Resolução 88 13/09/1979 Aprova Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Secretaria de Estado da Educação". -
Resolução 89 13/09/1979 Aprova Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a EMATER-MG. -
Resolução 90 13/09/1979 Autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal. -
Resolução 91 13/09/1979 Cria Comissão Especial do Meio Ambiente. -
Resolução 87 12/09/1979 Aprova Termo de Convênio para construção de núcleo habitacional no bairro Bom Jardim. Rondon Pacheco". -
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