Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3643 22/11/2016 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.628, de 25 de agosto de 2016." - Vigente
Lei 3644 22/11/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3645 22/11/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3646 22/11/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.355.214,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3647 22/11/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3640 21/11/2016 "Altera dispositivo da Lei nº 3.350, de 12 de junho de 2014, que Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3641 21/11/2016 "Altera o Anexo III da Lei nº 3.283, de 20 de dezembro de 2013, que Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2014 a 2017." - Vigente
Lei 3639 04/10/2016 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3638 23/09/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal do Motociclista." - Vigente
Lei 3633 21/09/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.293.000,00 (dois milhões e duzentos e noventa e três mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3634 21/09/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 3635 21/09/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3636 21/09/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 83.857,39 (oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3637 21/09/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3631 26/08/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
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