Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5011 21/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à União Brasileira de Educação Católica - UBEC." - Vigente
Lei 5012 21/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à União Brasileira de Educação Católica - Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais-Ipatinga, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 5013 21/11/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o reforço do crédito especial, aberto pelo Decreto n.º 10.997, de 21 de março de 2024." Vigente
Lei 5007 06/11/2024 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 5008 06/11/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sons do Céu." - Vigente
Lei 5009 06/11/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 5010 06/11/2024 "Dispõe sobre a instituição da Semana em Defesa da Democracia, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4997 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4998 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de auxílio." - Vigente
Lei 4999 23/10/2024 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.818, de 30 de janeiro de 2024.". - Vigente
Lei 5000 23/10/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, para alterar a denominação e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDETUR." - Vigente
Lei 5001 23/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.158.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5002 23/10/2024 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.950, de 9 de agosto de 2024 - que autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5003 23/10/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5004 23/10/2024 "Altera o item III - Fundo Municipal de Saúde - SMS, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
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