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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 111 30/11/1967 "Fixa quadro de funcionários e os respectivos níveis de vencimentos." - Revogada
Lei 112 30/11/1967 "Constitue o quadro de funcionários da Câmara Municipal e fixa vencimentos e salários." - Revogada
Lei 113 30/11/1967 "Autoriza a construção das obras públicas e melhoramentos de serviços de utilidade pública." - Revogada
Lei 102 27/11/1967 "Autoriza receber doação e desapropriação de área para o grupo de Bom Jardim." -
Lei 103 27/11/1967 "Concede ajuda aos alunos do Instituto John Wesley." -
Lei 104 27/11/1967 "Autoriza doação ao Ginásio São Francisco Xavier." -
Lei 105 27/11/1967 "Muda a nomenclatura de Avenida, Ruas e Travessas do Bairro Bom Jardim, bem como dá denominação a Ruas e Avenidas." -
Lei 123 22/11/1967 "Abre Créditos Suplementares." -
Lei 99 24/10/1967 "Confere ao Dr. Amaro Lanari Júnior o título de "Cidadão Honorário de Ipatinga". -
Lei 100 24/10/1967 "Reestrutura nomenclatura das ruas do bairro Limoeiro." -
Lei 101 24/10/1967 "Abre Créditos Suplementares." -
Lei 98 10/10/1967 "Autoriza estudos para implantação de nova organização administrativa e contábil." -
Lei 95 29/09/1967 "Abre Crédito Especial." -
Lei 96 29/09/1967 "Autoriza indenização e abre Crédito Especial." -
Lei 97 29/09/1967 "Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipatinga." -
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