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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 20 19/02/1968 Aprova as atribuições dos cargos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Resolução 18 15/11/1967 Determina o regulamento a inauguração do novo prédio da Câmara Municipal. -
Resolução 17 08/11/1967 Denomina Sala José Júlio da Costa, a sala de Reunião da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Resolução 19 30/10/1967 A Câmara Municipal de Ipatinga, decreta e promulga a seguinte Resolução: -
Resolução 16 08/09/1967 Cria Biblioteca da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Resolução 15 27/08/1966 -
Resolução 9 08/02/1966 Modifica o Regimento Interno da Câmara. -
Resolução 8 26/01/1966 Aprova a revisão de ajuda de custo aos vereadores. -
Resolução 6 24/01/1966 Torna sem efeito a resolução nº 002. -
Resolução 7 24/01/1966 Aprova a revisão de subsídio e representação do Prefeito. -
Resolução 5 14/01/1966 Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Resolução 3 27/12/1965 Fixa o subsídio e a representação do Prefeito e revoga a resolução 001. -
Resolução 4 27/12/1965 Dispõe sobre a ajuda de custo dos vereadores. -
Resolução 1 24/12/1965 Fixa o subsídio e a representação do Prefeito e a ajuda de custo dos vereadores. - Revogada
Resolução 2 24/12/1965 Fixa representação para o Vice-Prefeito. - Vigente
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