Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4783 18/12/2023 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 782.670,00 (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4784 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4785 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4786 18/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul." - Vigente
Lei 4787 18/12/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel público à União." - Vigente
Lei 4769 08/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCE, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4770 08/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4771 08/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio de ações e serviços de saúde." - Vigente
Lei 4772 08/12/2023 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4773 08/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4774 08/12/2023 "Abre crédito adicional suplementar até o valor de R$ 17.110.000,00 (dezessete milhões e cento e dez mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4775 08/12/2023 "Altera a Lei Municipal n.º 4.633, de 10 de julho de 2023 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024." - Vigente
Lei 4756 28/11/2023 "Institui o auxílio-uniforme para os servidores públicos de cargos da estrutura da Guarda Civil Municipal, Vigilante Patrimonial e dos Agentes de Trânsito do Município." - Vigente
Lei 4746 27/11/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4747 27/11/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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