Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4380 25/05/2022 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983 - que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4381 25/05/2022 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4382 25/05/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4383 25/05/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4384 25/05/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio de ações e serviços de saúde." - Vigente
Lei 4385 25/05/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio de ações e serviços de saúde." - Vigente
Lei 4386 25/05/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4378 24/05/2022 "Inclui a atividade Gestão do Programa Transferência de Renda, no Anexo III - Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022." - Vigente
Lei 4377 20/05/2022 "Inclui ação no Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025." - Vigente
Lei 4372 05/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.458.000,00 (nove milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4373 05/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 26.983.000,00 (vinte e seis milhões e novecentos e oitenta e três mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4365 03/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4366 03/05/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.186, de 24 de junho de 2021 - que institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona." - Vigente
Lei 4367 03/05/2022 "Altera a Lei Municipal n.º 4.169, de 24 de maio de 2021 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4364 28/04/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
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