Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4130 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4120 04/01/2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1046 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Benício Machado de Faria". - Vigente
Resolução 1047 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eneias José dos Reis". - Vigente
Resolução 1048 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à Vereadora Márcia Perozini da Silva Castro". - Vigente
Lei 4081 17/07/2020 "Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Le (...) - Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 991 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Henrique Teixeira Dias". - Vigente
Resolução 992 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Euclydes Marcos Pettersen Neto". - Vigente
Resolução 993 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Garcia Neves." - Vigente
Lei 3957 09/08/2019 "Veda a nomeação para cargos em comissão na Câmara Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas por Crime de Violência Doméstica ou Familiar" - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
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