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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4350 12/04/2022 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.220.500,00 (um milhão, duzentos e vinte mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4351 12/04/2022 "Dispõe sobre o reajuste e recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga, fixa a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração dos servidores, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4331 24/03/2022 "Altera o Anexo VII à Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2018 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4332 24/03/2022 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4333 24/03/2022 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4334 24/03/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4335 24/03/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4317 04/03/2022 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.257, de 28 de dezembro de 2006 - que altera a Lei 1.105/89, no que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU." - Vigente
Lei 4318 04/03/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG." - Vigente
Lei 4319 04/03/2022 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4320 04/03/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4321 04/03/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4322 04/03/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4323 04/03/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4309 26/01/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
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