Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 2528 25/03/2009 "Concede anistia a edificações irregulares do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Expirada
Lei 2529 25/03/2009 "Dá denominação ao Complexo Esportivo do Bairro Vila Celeste e Revoga a Lei n.º 1.873/01." - Vigente
Lei 2524 30/12/2008 "Proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula na rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2516 10/12/2008 "Dispõe sobre percentual de vagas oferecidas em cursos profissionalizantes para pessoas portadoras de necessidades especiais." - Vigente
Lei 2501 07/11/2008 "Declara de utilidade pública o Movimento Integrado de Saúde Comunitária de Minas Gerais - Misc Minas." - Vigente
Lei 2496 30/10/2008 "Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 04 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2497 30/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Ipanemão - ACIPA." - Vigente
Lei 2490 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Vale do Aço de Ciclismo." - Vigente
Lei 2494 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Iguaçu." - Vigente
Lei 2486 03/10/2008 "Declara de utilidade pública a "União dos Criadores de Canários do Vale do Aço." - Vigente
Lei 2487 03/10/2008 "Declara de utilidade pública o Esporte Clube Itamarati." - Vigente
Lei 2474 28/07/2008 "Declara de utilidade pública o "Projeto Vida ." - Vigente
Lei 2468 15/07/2008 "Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP." - Vigente
Lei 2463 03/07/2008 "Declara de utilidade pública o Projeto Social Vida Plena." - Vigente
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