Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Sebastião Ferreira Guedes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 555 03/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor João Pereira da Silva". - Vigente
Lei 2728 20/07/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços no Município de Ipatinga que utilizam roçadeiras ou similares destinadas ao corte, aparo e capina, a utilização de rede de proteção." - Vigente
Lei 2683 27/05/2010 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 32/08 que ""Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998."". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2701 13/05/2010 "Altera o art. 1º da Lei nº 1.928, de 12 junho de 2002." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 544 27/11/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Natanael Martins da Costa". - Vigente
Lei 2631 26/11/2009 "Altera a Lei nº 2.125, de 25 de maio de 2005." - Vigente
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Resolução 537 29/10/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Alex Banza Ilunga". - Vigente
Lei 2573 04/08/2009 "Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Ipatinga, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo." - Vigente
Lei 2574 04/08/2009 "Declara de utilidade pública o Caravelas Esporte Clube." - Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 20 18/05/2009 EMENDA Nº 20 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 18 DE MAIO DE 2009 "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo". - Vigente
Lei 2534 13/04/2009 "Altera redação do Artigo 87, da Lei 375, de 02 de maio de 1972 e dá outras providências". - Vigente
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