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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Fernando Soares Ratzke;

Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4423 26/07/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a Semana do Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador." - Vigente
Lei 4406 04/07/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a Semana do Brincar." - Vigente
Lei 4375 13/05/2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, nos hipermercados, shopping centers e similares, para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4357 27/04/2022 "Institui o Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4337 07/04/2022 "Institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4343 07/04/2022 "Obriga os condomínios residenciais ou comerciais no município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 4325 07/03/2022 "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais." - Vigente
Lei 4313 04/03/2022 "Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4314 04/03/2022 "Dispõe sobre a proibição de corridas utilizando cães no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4305 03/01/2022 "Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte, e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4300 22/12/2021 "Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4291 20/12/2021 "Institui o dia do Biólogo no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4292 20/12/2021 "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Ipatinga." - Vigente
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