Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3257 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 3258 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Granjas Vagalume." - Vigente
Lei 3259 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3260 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3261 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3262 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3263 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3264 11/11/2013 "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Gaspar de Lemos, no Bairro Bom Retiro, Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 3254 08/11/2013 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cobrador de Ônibus." - Vigente
Lei 3255 08/11/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a "Semana do Vestibulando." - Vigente
Lei 3253 29/10/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Panorama." - Vigente
Lei 3251 25/10/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal do Profissional Metalúrgico." - Vigente
Lei 3252 25/10/2013 "Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e competência do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." - Vigente
Lei 3250 22/10/2013 "Altera o inciso III do art. 2º da Lei Municipal nº 2.377, de 3 de dezembro de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Atalaia'." - Vigente
Lei 3247 11/10/2013 "Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, dispõe sobre o acompanhamento especializ (...) - Vigente
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